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Carta de Serviços
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Transporte
PRESENCIAL
Abastecimento dos veículos da administração pública, policia militar, policia civil, policia do meio ambiente
Abastecimento de veículos da administração pública, Policia Militar, Policia Civil, Policia do Meio Ambiente
PARA SERVIDOR
Obras e Urbanismo
PRESENCIAL
Acompanhamento e monitoramento na execução de obras
Encaminhamento de medições e notas fiscais de obras para pagamento Serviços relacionados à manutenção de iluminação pública (troca de lâmpadas, postes etc)
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Educação
PRESENCIAL
AEE (Atendimento Educacional Especializado)
Se trata de sala de recursos para pessoas com necessidades especiais
PARA CIDADÃO

Alvarás, Certidões e Licenças
PRESENCIAL
Alvará de Localização e Funcionamento - Pessoa Física
O Alvará de Funcionamento é o documento que autoriza o exercício de uma atividade econômica cujo titular seja pessoa física (profissionais liberais ou autônomos), levando em conta o local, o tipo de atividade, o meio...
PARA CIDADÃO

Alvarás, Certidões e Licenças
PRESENCIAL
Alvará de Localização e Funcionamento - Pessoa Jurídica
O Alvará de Funcionamento (licenciamento) é o documento que autoriza o exercício de uma atividade econômica, levando em conta o local, o tipo de atividade, o meio ambiente, a segurança, a moralidade e o sossego público....
PARA EMPRESA

Obras e Urbanismo
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Alvará para aprovação de projetos
Alvará para aprovação de projetos
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Meio Ambiente
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Análise de RIV- Risco de Impacto de Vizinhaça
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Meio Ambiente
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Aprovação de parecer de viabilidade da JUCEMG
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Serviços Funerários
PRESENCIAL
Autorização para exumação e translado de restos mortais
Autorização a remoção e translado dos restos mortais para os cemitérios municipais
PARA CIDADÃO

Educação
ONLINE
PRESENCIAL
Cadastramento escolar e solicitação de vagas
O cadastro escolar tem como objetivo a inscrição dos candidatos as vagas no ensino fundamental nas redes públicas de ensino, integrando município e estado. Na realização do cadastro escolar a vaga é garantida ao...
PARA CIDADÃO

Transporte
PRESENCIAL
Cadastro imobiliário e alterações
Cadastramentos imobiliários, alterações diversas mediante apresentação de documentos comprobatórios
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Assistência Social
TELEFONE
PRESENCIAL
Centro de referência especializado de assistência social - CREAS
A proteção social especial (PSE) é a modalidade de atendimento social destinada a proteção de familias e individuos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos. Tem como objetivo principal contribuir...
PARA CIDADÃO

Assistência Social
TELEFONE
PRESENCIAL
Centros de referência da assistência social - CRAS
A proteção social básica (PSB) tem por objetivo prevenir situações de vulnerabilidade e risco social que acometem a vida de famílias e indivíduos, por meio por meio do desenvolvimento de potencialidade e aquisições e o...
PARA CIDADÃO

Auxílio ao Servidor
PRESENCIAL
Certidão para fins de adverbação de tempo junto ao estado
Documento expedido para fins de comprovação junto ao estado de tempo de serviços prestados na prefeitura
PARA SERVIDOR
Obras e Urbanismo
TELEFONE
PRESENCIAL
Certidões diversas
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PARA EMPRESA

Serviços Funerários
PRESENCIAL
cessão de uso das gavetas sociais (gavetão)
Locação de gavetas por 3 anos para famílias que não possuem jazigos ou pessoas em vulnerabilidade social
PARA CIDADÃO

Serviços Funerários
PRESENCIAL
Cessão de uso de terrenos nos cemitérios
Certifica que o requerente tem lançado nesta prefeitura terreno/carneira nos cemitérios municipais
PARA CIDADÃO

Educação
PRESENCIAL
Declaração de Frequência
Emissão de documento declaratório que comprove a regularidade da matricula e assiduidade do aluno durante o ano letivo
PARA CIDADÃO

Educação
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Declaração de Transferência
Declaração que comprova provisoriamente a situação escolar do aluno
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Auxílio ao Servidor
PRESENCIAL
Declaração Funcional
Documento expedido para fins de comprovação de tempo de serviços prestados na prefeitura
PARA SERVIDOR
Obras e Urbanismo
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Demarcação de Lotes
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Tributação
ONLINE
PRESENCIAL
Dúvidas sobre ITBI - Imposto sobre transmissão de bens imóveis "inter vivos", inclusive quanto ao preeenchimento das guias, que deverão ter os dados completos do imóvel, transmitente e adquirente...
Todas as instruções constam no site da prefeitura
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Fiscalização
ONLINE
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PRESENCIAL
Dúvidas sobre nota fiscal eletrônica avulsa (NF-A); nota fiscal eletrônica de serviços (NFS-E) declaração eletrônica de serviços (DES)
Esclarecimento de dúvidas sobre; aliquotas, vencimentos de impostos, substituição tributária, débitos e alterações cadastrais vinculados a nota fiscal eletrônica avulsa (NF-A), nota fiscal de serviços eletrônicos...
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PARA EMPRESA

Meio Ambiente
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Emissão de declaração junto do departamento nacional de minerologia
Análise de RIV-Risco de impacto de vizinhança Aprovação de parecer de viabilidade da JUCEMG Licença para corte e poda de árvores em perímetro urbano Emissão de documento de uso e ocupação do solo Emissão de...
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PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Tributação
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Emissão de certidões de averbação, certidões de valor venal, certidões negativas, certidões de desmembramento, certidões de área construida e espelho cadastral imobiliário
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