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Carta de Serviços
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Tributação
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PRESENCIAL
Dúvidas sobre ITBI - Imposto sobre transmissão de bens imóveis "inter vivos", inclusive quanto ao preeenchimento das guias, que deverão ter os dados completos do imóvel, transmitente e adquirente...
Todas as instruções constam no site da prefeitura
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Fiscalização
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PRESENCIAL
Dúvidas sobre nota fiscal eletrônica avulsa (NF-A); nota fiscal eletrônica de serviços (NFS-E) declaração eletrônica de serviços (DES)
Esclarecimento de dúvidas sobre; aliquotas, vencimentos de impostos, substituição tributária, débitos e alterações cadastrais vinculados a nota fiscal eletrônica avulsa (NF-A), nota fiscal de serviços eletrônicos...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Meio Ambiente
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PRESENCIAL
Emissão de declaração junto do departamento nacional de minerologia
Análise de RIV-Risco de impacto de vizinhança Aprovação de parecer de viabilidade da JUCEMG Licença para corte e poda de árvores em perímetro urbano Emissão de documento de uso e ocupação do solo Emissão de...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Tributação
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PRESENCIAL
Emissão de certidões de averbação, certidões de valor venal, certidões negativas, certidões de desmembramento, certidões de área construida e espelho cadastral imobiliário
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Auxílio ao Servidor
PRESENCIAL
Emissão de cópias de contratos, senha para consignados, emissão de contra-cheques, senhas para acesso ao sistema IPM
PARA SERVIDOR
Meio Ambiente
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PRESENCIAL
Emissão de documento de uso e ocupação do solo
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PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Obras e Urbanismo
PRESENCIAL
Emissão de documentos relativa à obras
Alvará para aprovação de projetos Expedição de alvará para construção Expedição de alvará de habilite-se Certidões diversas Ligação de água e luz (declaração) Demarcação de lotes Aprovação de...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Tributação
PRESENCIAL
Emissão de guias para pagamento referentes a serviços de construção e reforma de túmulos, sepultamento, apreeensão de animais, desmembramento, remembramento, aluguel da praça de esportes e...
Emissão de guias para pagamento referentes a serviços de construção e reforma de túmulos, sepultamento, apreeensão de animais, desmembramento, remembramento, aluguel da praça de esportes e poliesportivo, alinhamento de...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Fiscalização
PRESENCIAL
Emissão de nota fiscal eletronica avulsa (NF-A)
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Auxílio ao Servidor
PRESENCIAL
Emissão de PPP
Documento para servidores para comprovação de realização/recebimento de serviço insalubre prestados na prefeitura
PARA SERVIDOR
Educação
PRESENCIAL
Emissão do Histórico Escolar
Documento que detalha toda a trajetória acadêmica do estudante. Ele pode ser solicitado a partir da conclusão do curso, nos processos de transferências para outra rede de ensino e é indispensável para garantir a...
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Licitações e Fornecedores
PRESENCIAL
Encaminhamento de medições e notas fiscais de obras para pagamento
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Obras e Urbanismo
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Expedição de Alvará de habita-se
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Obras e Urbanismo
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Expedição de Alvará para construção
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PARA EMPRESA

Obras e Urbanismo
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TELEFONE
PRESENCIAL
Fiscalização de obras e construção civil
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Tributação
PRESENCIAL
Imunidade/isenção tributária
Conforme previsto na lei nº 1349 de 21 de dezembro de 1989 Art 126º - É vedado o lançamento do imposto predial e territorial urbano sobre: I - Imóveis de propriedade da união, dos estados, dos municípios e do...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Tributação
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PRESENCIAL
Informações e parcelamentos da divida ativa
Esclarecimentos de dúvidas sobre valores, data e fato gerador da divida ativa, bem como das condições para parcelamento
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Educação
PRESENCIAL
LA (Laboratório de Aprendizagem)
Se trata de atendimento pedagógico oferecido ao aluno com defasagem escolar - Reforço escolar
PARA CIDADÃO

Meio Ambiente
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PRESENCIAL
Licença para corte e poda de árvores em perímetro urbano
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Obras e Urbanismo
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PRESENCIAL
Ligação de água e luz (declaração)
PARA CIDADÃO

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Limpeza
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PRESENCIAL
Limpeza pública, manutenção de praças, poda de árvore em perímetro urbano
Limpeza pública, manutenção de praças, poda de árvores em perímetro urbano
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Obras e Urbanismo
ONLINE
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PRESENCIAL
Manutenção de estradas rurais
Manutenção de estradas vicinais, raspagem de estradas, construção e manutenção de mata-burros e pontes da zona rural Serviço de patrolamento de estradas vicinais são serviços de manutenção e reparo das estradas...
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Obras e Urbanismo
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PRESENCIAL
Manutenção de estradas vicinais, raspagens de estradas, construção e manutenção de mata-burros e pontes da zona rural
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Educação
PRESENCIAL
NameE (Núcleo de atendimento municipal educacional especializado)
Suporte psicopedagógico para alunos com transtornos da aprendizagem da rede municipal de ensino
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